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segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Leis importantes



Maria da Penha, a mulher que sobreviveu à tentativa de assassinato pelo marido e virou nome de lei

lEI MARIA DA PENHA

lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006








A Lei que protege as mulheres contra a violência recebeu o nome de Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes. Com muita dedicação e senso de justiça, ela mostrou para a sociedade a importância de se proteger a mulher da violência sofrida no ambiente mais inesperado, seu próprio lar, e advinda do alvo menos previsto, seu companheiro, marido ou namorado.

Em 1983, Maria da Penha recebeu um tiro de seu marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, professor universitário, enquanto dormia. Como seqüela, perdeu os movimentos das pernas e se viu presa em uma cadeira de rodas. Seu marido tentou acobertar o crime, afirmando que o disparo havia sido cometido por um ladrão.

Após um longo período no hospital, a farmacêutica retornou para casa, onde mais sofrimento lhe aguardava. Seu marido a manteve presa dentro de casa, iniciando-se uma série de agressões. Por fim, uma nova tentativa de assassinato, desta vez por eletrocução que a levou a buscar ajuda da família. Com uma autorização judicial, conseguiu deixar a casa em companhia das três filhas. Maria da Penha ficou paraplégica.

No ano seguinte, em 1984, Maria da Penha iniciou uma longa jornada em busca de justiça e segurança. Sete anos depois, seu marido foi a júri, sendo condenado a 15 anos de prisão. A defesa apelou da sentença e, no ano seguinte, a condenação foi anulada. Um novo julgamento foi realizado em 1996 e uma condenação de 10 anos foi-lhe aplicada. Porém, o marido de Maria da Penha apenas ficou preso por dois anos, em regime fechado.

Em razão deste fato, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), juntamente com a vítima Maria da Penha, formalizaram uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Órgão Internacional responsável pelo arquivamento de comunicações decorrentes de violação de acordos internacionais.

Paralelamente, iniciou-se um longo processo de discussão através de proposta elaborada por um Consórcio de ONGs (ADVOCACY, AGENDE, CEPIA, CFEMEA, CLADEM/IPÊ e THEMIS). Assim, a repercussão do caso foi elevada a nível internacional. Após reformulação efetuada por meio de um grupo de trabalho interministerial, coordenado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Governo Federal, a proposta foi encaminhada para o Congresso Nacional.

Transformada a proposta em Projeto de Lei, realizaram-se durante o ano de 2005 , inúmeras audiências públicas em Assembléias Legislativas das cinco Regiões do País, contando com a intensa participação de entidades da sociedade civil.

O resultando foi a confecção de um "substitutivo" acordado entre a relatoria do projeto, o Consórcio das ONGs e o Executivo Federal, que resultou na sua aprovação no Congresso Nacional, por unanimidade.

Assim, a Lei nº 11.340 foi sancionada pelo Presidente da República em 07 de agosto de 2006.

Em vigor desde 22 de setembro de 2006, a "Lei Maria da Penha" dá cumprimento, finalmente, as disposições contidas no §8º, do artigo 226, da Constituição Federal de 1988, que impunha a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito das relações familiares, bem como à Convenção para Previnir, Punir e Erradicar a Violência Contra à Mulher, da OEA (Convenção de Belém do Pará), ratificada pelo Estado Brasileiro há 11 anos e, ainda, à Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW) da ONU (Organização para as Nações Unidas).

Isto tudo porque, segundo exterioriza a Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, "toda mulher tem o direito a uma vida livre de violência", que é nosso desejo e deve ser nosso compromisso".



Conheça a Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340/2006, que regulamenta os casos de violência doméstica e familiar praticados contra a mulher, é conhecida por "Lei Maria da Penha”. Recebeu este nome em homenagem a uma brava Senhora, “Maria da Penha”, que protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A Lei trouxe significativa alteração no tratamento dado anteriormente pelo Poder Judiciário aos agressores de mulheres no âmbito familiar. Previu a concessão de medida de assistência e proteção às mulheres e seus familiares, proibindo, por exemplo, a aplicação de penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas), além de possibilitar à vítima que o Juiz conceda medidas protetivas de urgência, que objetivam acelerar a solução do problema da mulher agredida.

Estas medidas podem ser requeridas e concedidas em caso de situação de risco ou na ocorrência da prática da violência propriamente dita, o que é realizado através da intervenção da autoridade policial.

Devem ser analisadas no prazo de 96 horas após o registro da agressão na Delegacia de Polícia. Podem ser requeridas pela mulher ou concedidas pelo Juiz quando verificada a urgência do caso. Consistem, por exemplo, no afastamento imediato do lar do agressor.

Anteriormente, a mulher ofendida era obrigada a se refugiar em casa de familiares ou amigos para impedir que novos casos de violência ocorressem durante o doloroso processo de separação.

Agora não. As medidas criadas através da Lei nº 11.340/2006 para proteção imediata às mulheres atuam na esfera do direito cível, com abrangência no âmbito do direito de família, administrativo e penal. O cumprimento destas medidas, após a concessão judicial, é de responsabilidade da justiça, devendo ser cumprida pelos seus agentes.

Caso o agressor viole alguma dessas determinações, ele sofrerá nova repressão das autoridades policiais e judiciais. Todas essas medidas visam proteger a mulher que denuncia a violência e busca impedir que se repita, não apenas com ela própria, mas contra as milhares de mulheres que são diariamente agredidas.



Conheça os seus direitos

A Lei Maria da Penha tem a missão de proporcionar instrumentos adequados para coibir e previnir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com o objetivo de garantir sua integridade física, psíquica, sexual, moral e patrimonial, a chamada violência de gênero.

Para isso, a Lei Maria da Penha garante à vítima uma série de medidas rápidas e eficientes que podem evitar novos traumas e até mesmo salvar vidas.

  1. Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente - a lei impede que o agressor possua armas, recolhendo-as imediatamente através da ação de agentes do Estado. Estão incluidas as armas de quem tenha licença para usá-las, como os policiais, por exemplo.
  2. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida - a lei garante a segurança e retira a mulher do ambiente em que está sendo ameaçada;
  3. Proibição de determinadas condutas, entre as quais: aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando limite mínimo de distância entre estes e o agressor - o que significa o estabelecimento de uma distância segura entre a vítima e o agressor, além de impedir encontros, contatos e demais ameaças. A segurança é observada pela Lei.
  4. Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação - representa distância não apenas da agredida, como de seus familiares e demais pessoas de convívio. Também estão inseridas pessoas que tenham presenciado a agressão e provavelmente serão testemunhas perante o Poder Judiciário.
  5. Proibição de freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida - suporte e apoio para a agredida.
  6. Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar - representa a proteção também aos filhos e o impedimento de intrigas e demais problemas comuns.
  7. Prestação de pensão alimentícia provisional ou provisória, além de outras medidas previstas sempre que a segurança da ofendida exigir - além de proteger, a Lei também garante uma condição digna para a agredida, como a determinação emergencial de prestação alimentar.


A Lei Maria da Penha protege as mulheres das mais diversas formas de agressão e violência. São elas:

Violência física: É aquela entendida como qualquer conduta que ofenda integridade ou saúde corporal da mulher. Exemplos: empurrar, atirar objetos, sacudir, esbofetear, estrangular, chutar violentamente, torcer os braços, queimar, perfurar, mutilar e torturar, usar arma branca ou arma de fogo.

Violência psicológica: Consiste em qualquer comportamento que provoque dano emocional, prejudique a auto-estima ou vise controlar as ações da mulher. Pode ser emocional ou verbal. Exemplos: intimidar (fazer ameaças sutis); diminuir, fazer a pessoa sentir-se mal consigo mesma; xingar, fazer a pessoa pensar que está louca; provocar confusão mental, fazer a pessoa se sentir culpada; humilhar, desqualificar, criticar continuamente, desvalorizar, ironizar publicamente, desconsiderar a opinião da pessoa, coagir, cercear, controlar os movimentos e perseguir, proibir o uso de determinada roupa, usar os filhos para fazer chantagem, isolar a vítima dos amigos e parentes e crises de ciúmes com xingamentos. Esse tipo de violência é a mais comum.

Violência sexual: Trata-se de ações nas quais a mulher é obrigada à prática sexual.,mediante agressão física ou ameaça. Exemplos: forçar relações sexuais quando a pessoa não quer, quando está dormindo ou doente; forçar a prática de atos que causam desconforto ou repulsa; obrigar a mulher a olhar imagens pornográficas, quando ela não deseja; obrigar a vítima a fazer sexo com outras pessoas; obrigar a mulher a se prostituir, impedir o uso de método contraceptivo; forçar ao matrimônio, à gravidez e ao aborto.

Violência patrimonial: Importa em "qualquer conduta que configure retenção, subtração, d: Entende-se por violência moral qualquer conduta que importe em “calúnia, difamação ou injúria”.

Por calúnia entende-estruição parcial ou total de objetos pertences à mulher, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades".

Violência moralse o fato de atribuir, falsamente, a alguém a responsabilidade pela prática de um ato determinado definido como crime. Pode ser feita verbalmente, de forma escrita, por representação gráfica ou internet.

A difamação, por sua vez, consiste em atribuir à alguém fato determinado ofensivo à sua reputação.

A injúria consiste em atribuir a alguém qualidade negativa, que ofenda sua dignidade ou decoro.

A calúnia e a difamação estão aproximadas por atingirem a “honra objetiva de alguém”, ou seja, a honra íntima que cada um possui e que é atingida quando terceiros tomam conhecimento de tal imputação. Apenas é restaurada através da retratação total do ofensor (de quem realiza a conduta, neste caso, contra a mulher), mas na calúnia ainda se exige que a imputação do fato seja falsa, e, além disso, que este seja definido como crime (exemplo: crime de homicídio – “matar alguém”), o que não ocorre na difamação.



O que muda com a Lei

ANTES DA LEI MARIA DA PENHA
DEPOIS DA LEI MARIA DA PENHA
Não existia lei específica sobre a violência doméstica
Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Não tratava das relações entre pessoas do mesmo sexo.



Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de orientação sexual.


Nos casos de violência, aplicava-se a lei 9.099/95, que criou os Juizados Especiais Criminais, onde só se julgam crimes de "menor potencial ofensivo" (pena máxima de 2 anos).

Retira desses Juizados a competência para julgar os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.


Os juizados possuiam apenas competência criminal. Quando se tratava de questões cíveis (separação, pensão e guarda dos filhos), outro processo deveria ser aberto na vara de família.


Serão criados Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal, abrangendo todas as questões.


Permite a aplicação de penas pecuniárias, como cestas básicas e multas.

Proíbe a aplicação dessas penas.


A autoridade policial fazia um resumo dos fatos e registrava num termo padrão (igual para todos os casos de atendidos).

Um capítulo específico prevê procedimentos da autoridade policial, no que se refere às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.


A mulher podia desistir da denúncia na delegacia.

A mulher só pode renunciar perante o Juiz.


Era a mulher quem, muitas vezes, entregava a intimação para o agressor comparecer às audiências.

Proíbe que a mulher entregue a intimação ao agressor.


Não era prevista decretação, pelo Juiz, de prisão preventiva, nem flagrante, do agressor (Legislação Penal).

Possibilita a prisão em flagrante e a prisão preventiva do agressor, a depender dos riscos que a mulher corre.


A mulher vítima de violência doméstica e familiar nem sempre era informada quanto ao andamento do seu processo e, muitas vezes, ia às audiências sem advogado ou defensor público.

A mulher será notificada dos atos processuais, especialmente quanto ao ingresso e saída da prisão do agressor, e terá que ser acompanhada por advogado, ou defensor, em todos os atos processuais.


A violência doméstica e familiar contra a mulher não era considerada agravante de pena. (art. 61 do Código Penal).

Esse tipo de violência passa a ser prevista, no Código Penal, como agravante de pena.


A pena para esse tipo de violência doméstica e familiar era de 6 meses a 1 ano.

A pena mínima é reduzida para 3 meses e a máxima aumentada para 3 anos, acrescentando-se mais 1/3 no caso de portadoras de deficiência.


Não era previsto o comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (Lei de Execuções Penais).

Permite ao Juiz determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.


O agressor podia continuar frequentando os mesmos lugares que a vítima frequentava. Tampouco era proibido de manter qualquer forma de contato com a agredida.

O Juiz pode fixar o limite mínimo de distância entre o agressor e a vítima, seus familiares e testemunhas. Pode também proibir qualquer tipo de contato com a agredida, seus familiares e testemunhas.



A Sistematização da Assistência de Enfermagem

Prestar assistência à mulher vitima de violência sexual e doméstica
Apoio psicológico
Encaminhamento a seviços de referência
Estimular denúncia à autoridade policial
atendimento privativo


Como perguntar sobre o abuso


Depois que uma mulher decide buscar a ajuda de uma instituição de saúde, a recepção que ela aí recebe é de importância crucial. Muitos clínicos temem que, ao inquirir a cliente sobre a violência e abuso sexual, estarão abrindo uma “caixa de Pandora”, da qual surgirão problemas para os quais eles não têm nem tempo nem habilidade para resolver , mas quando os profissionais da área de saúde se abstêm de fazer perguntas sobre a violência, sobretudo quando há indicações óbvias de que ela está ocorrendo, as mulheres acabam concluindo que eles não estão interessados nos seus problemas . Uma reação indiferente ou hostil por parte dos profissionais de saúde aumenta a sensação de isolamento e auto-recriminação da mulher, tornando pouco provável que ela mencione o problema de novo.

A falta de sigilo pode ser particularmente devastadora, além de colocar a mulher sob o risco de mais abuso. Como reclamou uma mulher no Zimbábue: “Fui para o hospital porque meu marido me espancou quando fiquei grávida. O que me chocou foi que não havia qualquer sigilo entre os médicos e enfermeiras que me trataram. Todo mundo na enfermaria ficou sabendo que eu tinha sido espancada pelo meu marido” .

Muitas mulheres que enfrentam a indiferença e hostilidade do pessoal de área de saúde sentem-se assim vitimadas pelo próprio sistema que deveria ajudá-las. Depois de procurar um centro de saúde na América Latina, um mulher comentou: “Fiquei muito magoada pois, afinal de contas, ao procurar um lugar deste tipo, você espera obter um pouco de ajuda. Mas fiquei decepcionada ao chegar lá. Não me deram nenhuma esperança ou estímulo.... me trataram de forma indiferente, como me trataria um caixa de supermercado” .

Uma mulher panamenha que abortou devido aos espancamentos do marido descreveu sua experiência no centro de saúde da seguinte forma:

Quando o médico me atendeu, contei a ele que tinha sido espancada e pedi: “Sei que isto não faz parte do seu trabalho, mas preciso de um favor. Meu marido está aí fora no corredor e eu gostaria que o senhor ligasse para a polícia para mim, é a única forma de impedir que ele me pegue novamente”. Mas o médico respondeu que não era seu problema e que eu podia ir embora quando quisesse. Me deu um remédio para os hematomas e me deixou sozinha no quarto.

“Minha impressão é que algumas mulheres esperam a vida inteira para que alguém lhes faça a pergunta”, comenta Ana Flávia D’Oliveira, uma médica brasileira de saúde pública que começou um programa de triagem de vítimas de abuso entre pacientes de pré-natal . Na verdade, a maioria das mulheres, tenham elas sofrido abuso ou não, acha que os médicos deveriam adotar como rotina perguntar às pacientes sobre ocorrências de abuso . Por exemplo, 88% das mulheres sul-africanas que freqüentavam uma clínica de saúde comunitária na Cidade do Cabo disseram que ficariam satisfeitas se houvesse uma investigação rotineira sobre a violência durante as consultas na clínica .

Note-se que a maneira de perguntar à mulher sobre a violência é o que determina sua disposição de revelar ou não sua situação. Se a pergunta for feita com tato e compreensão, a mulher sente-se à vontade para responder francamente. As mulheres discutirão mais francamente o abuso se perceberem que o clínico realmente se preocupa com sua situação, se ele torna a discussão mais fácil e se ele oferece a possibilidade de fazer um acompanhamento do caso .

A colocação de folhetos ou cartazes sobre a violência doméstica em uma clínica ou consultório pode deixar as mulheres mais à vontade para discutir o assunto . Às vezes, o pessoal da área médica nota que é útil usar sobre a roupa um botão com os dizeres “Você pode discutir comigo a violência ou abuso doméstico”. Uma associação médica dos EUA mandou preparar um cartaz para ser colocado nas salas de espera dos consultórios, dizendo: “Podemos esquecer de perguntar, mas estamos sempre interessados em saber se você enfrenta problemas de violência em seu lar.”

Quando existem sinais óbvios de abuso tais como ferimentos inexplicáveis, os profissionais devem perguntar: “Quem lhe causou tais ferimentos?”. Se não houver nenhum sinal, os clínicos acham que o melhor modo de abordar a violência é de forma rotineira, como parte do processo natural de preparação da ficha médica. Por exemplo, o profissional de saúde pode dizer: “Como a violência doméstica é muito comum hoje em dia, eu sempre pergunto a todas as minhas pacientes se elas já foram alguma vez feridas por uma pessoa íntima”. Ao ouvir este tipo de frase, a paciente não vai achar que foi a única pessoa escolhida para responder este tipo de pergunta.

Foram desenvolvidos vários questionários curtos de triagem para ajudar os profissionais de saúde a identificar as vítimas de abuso. Em uma clínica pré-natal, o índice de detecção de violência permanente, que era de 14% quando se inquiria rotineiramente as pacientes durante a entrevista de assistência social, passou para 41% depois que se adotou o sistema de Triagem de Avaliação de Abuso, o qual inclui 5 perguntas . Outro estudo mostrou que, quando se fazia três perguntas breves, podia-se identificar corretamente a maioria das mulheres vítimas de abuso:

(1) “Você foi golpeada, recebeu pontapés, foi esmurrada ou ferida de qualquer outra forma por alguém no ano passado? Quem?”
(2) “Você se sente segura em seu relacionamento atual?”
(3) “Você sente-se ameaçada no momento por uma pessoa com quem já teve um relacionamento no passado?"

Estas perguntas consumiram 20 segundos em média, ou seja, menos tempo do que é necessário para examinar os sinais vitais da paciente .

Não existe um consenso internacional quanto à conveniência de submeter todas as mulheres a uma triagem rotineira de violência toda vez que visitam um centro de atendimento de saúde. Alguns ativistas alegam que a não realização da triagem prejudica gravemente a qualidade do atendimento de saúde . Outros são de opinião que talvez não seja viável fazer a triagem de todas as mulheres em todas as visitas, sobretudo quando existem restrições de orçamento e quando o pessoal já tem trabalho em excesso. Alguns argumentam que poderá ser contraproducente identificar as mulheres que sofrem abuso se não houver serviços ou recursos correspondentes para ajudá-las, pois isto deixaria tanto clientes como profissionais de saúde mais frustrados .

Cada serviço de saúde tem que decidir que diretriz adotar para melhor atender às necessidades das clientes, dentro do quadro de recursos locais. Outras opções, além das triagens, incluem:

Perguntar, se houver sinais de abuso. Sem perguntar, é difícil identificar as mulheres que sofrem abuso. Os profissionais de saúde devem saber que, apesar das crenças populares, o ferimento físico não é o sintoma mais comum de abuso das mulheres. Mais comuns são as queixas indefinidas crônicas, ou seja, aquelas que não apresentam uma causa física óbvia. Estas queixas e outros sintomas importantes são as chamadas “bandeiras vermelhas” indicadoras da violência doméstica que devem levantar as suspeitas dos profissionais da área de saúde . Quando ocorre um ou mais destes sintomas, os profissionais devem fazer perguntas diretas sobre a possibilidade do abuso.

Triagem estratégica. Outra opção é fazer a triagem de abuso

em certos serviços que são considerados estratégicos porque entre suas clientes existem muitas vítimas do abuso ou porque tais serviços lidam com certos riscos especiais ou ainda porque eles apresentam boas oportunidades para discutir o abuso. A triagem de rotina pode ser particularmente adequada nos seguintes tipos de serviços:

• Serviços de saúde materno-infantil. Como a violência é pelo menos tão comum e, às vezes, mais grave do que uma variedade de outras condições para as quais os profissionais de saúde fazem triagens rotineiras durante a gravidez, a maioria dos especialistas considera que todas as mulheres atendidas no pré-natal deveriam passar por triagem para detectar abuso doméstico . O ambiente do atendimento pré-natal é particularmente adequado à discussão sobre o abuso porque a confiança das mulheres vai aumentando a cada nova visita. A triagem pós-parto também é importante, já que a violência pode aumentar em freqüência ou gravidade depois do parto. As consultas pediátricas e de puericultura oferecem também uma boa oportunidade para identificar e oferecer apoio às mães e crianças que experimentam a violência no lar .

• Serviços de saúde reprodutiva. As discussões sobre contracepção ou prevenção das DST oferecem uma boa oportunidade para discutir o abuso doméstico. As mulheres que sofreram este tipo de abuso no passado ou que sofrem atualmente com a violência podem não ter condições de controlar o momento das relações sexuais ou negociar o uso de preservativo. Por isso, a triagem rotineira nos programas de planejamento familiar e de prevenção das DST é essencial para garantir que as mensagens passadas durante as sessões de orientação sejam adaptadas às necessidades de mulheres espancadas e abusadas sexual ou emocionalmente.

• Serviços de saúde mental. Como a violência é associada a distúrbios mentais tais como a depressão e o estresse pós-traumático , as mulheres que visitam os serviços de saúde mental devem ser consideradas como um grupo de alto risco de exposição à violência.

• Prontos-socorros. A violência doméstica é uma das causas de ferimentos físicos sofridos por mulheres adultas, sendo que, entre as mulheres feridas que necessitam de atendimento de emergência, podem estar aquelas que sofreram abusos domésticos mais graves. Portanto, vale a pena perguntar a todas as mulheres que buscam prontos-socorros para tratar ferimentos traumáticos se estes ferimentos foram causados pela violência de um parceiro íntimo.

Como apoiar as mulheres que revelam o abuso

Muitas vezes os profissionais de saúde acham que podem fazer muito pouco quando uma mulher revela ser vítima do abuso doméstico. Mas o que os profissionais de saúde fazem e dizem pode influenciar enormemente o caminho que a mulher decide seguir . O ato de perguntar sobre a violência demonstra às mulheres que os profissionais de saúde consideram-na como um problema médico de grande importância e não culpam a paciente por tal violência. Como disse uma mulher latino-americana: “Senti alívio quando o médico disse que eu não merecia este tipo de tratamento. Depois, ele me ajudou a pensar num plano para sair de casa da próxima vez que meu marido voltasse bêbado para casa”.

Nos EUA, muitas mulheres enfatizaram também o poder da legitimação que, em suas próprias palavras, trazia “alívio”, “consolo”, “plantava a semente” ou “dava o primeiro impulso” para mudar a percepção que elas tinham de sua situação . Alguns dos meios que os profissionais podem usar para ajudar a tratar as mulheres vítimas da violência estão descritos no “Círculo de Potencialização”, o qual é usado no treinamento da prevenção da violência.

Mesmo se a mulher não revelar em sua primeira visita que sofre com a violência doméstica, só o fato de perguntar já mostra que o profissional se interessa pelo bem-estar da cliente e isto poderá estimulá-la a discutir o assunto posteriormente. Realmente, o ideal seria que os profissionais de saúde coordenassem suas ações com os serviços comunitários, entre eles os grupos locais de mulheres, mas existem muitas ações que os profissionais de saúde podem executar imediatamente durante a visita à clínica :

1. Avaliar o perigo imediato. Procure saber se a mulher acha que ela ou seus filhos correm perigo imediato. Se for este o caso, ajude-a a pensar em vários cursos possíveis de ação. Ela teria um amigo ou parente que poderia ajudá-la? Se houver um abrigo de mulheres ou um centro de atendimento de emergência na área, ofereça-se para entrar em contato com eles. Alguns hospitais e clínicas têm diretrizes explícitas para permitir que as mulheres que sofrem abuso doméstico passem a noite no hospital se não se sentirem seguras em voltar para casa , mas o abandono temporário de um parceiro violento não acaba necessariamente com a violência. O momento mais perigoso de uma mulher junto a um parceiro violento é geralmente logo depois que ela decidir sair de casa ou terminar o relacionamento .

2. Oferecer o atendimento adequado. Para as mulheres que sofreram agressão sexual, o atendimento mais adequado poderá incluir a contracepção de emergência e o tratamento preventivo da gonorréia, sífilis ou outras DST prevalentes no local. Exceto se houver necessidade inquestionável, os clínicos devem evitar receitar tranqüilizantes e drogas que alteram o estado emocional das mulheres que convivem com parceiros abusivos, pois este tipo de droga pode prejudicar sua capacidade para prever e reagir aos ataques dos parceiros.

3. Documentar a situação das mulheres. Alguns serviços de atendimento de saúde documentam adequadamente os casos de abuso contra mulheres. Em Joanesburgo, na África do Sul, uma avaliação constatou que, em 78% dos casos de abuso, os serviços não tinham registrado a identidade do agressor. Os registros clínicos incluíam descrições realistas porém generalizadas, tais como “recebeu golpes de machado“ ou “foi apunhalada“.

Uma documentação cuidadosa dos sintomas ou lesões sofridos pelas mulheres, bem como de seu histórico de abuso, é útil para o acompanhamento médico futuro. A documentação também é importante caso a mulher decida posteriormente apresentar queixas contra o agressor ou conseguir a guarda dos filhos. A documentação deve ser a mais completa possível, dela constando claramente a identidade do agressor e seu relacionamento com a vítima.

4. Preparar um plano de proteção. Apesar das mulheres não poderem evitar a reincidência dos atos de violência e não estarem dispostas a dar queixas à polícia, existem formas para se protegerem e aos seus filhos. Elas podem manter uma sacola pronta com documentos importantes, chaves e uma muda de roupa ou podem criar um sistema de código para indicar aos filhos o momento em que necessitam pedir ajuda a algum vizinho. Os serviços de saúde devem discutir um plano típico de proteção com a mulher e decidir com ela que ações poderiam ser adotadas para ajudá-la a resolver sua situação. Um boa técnica é afixar descrições de planos típicos de proteção nas paredes dos banheiros das clínicas e salas de exame médico, onde as mulheres podem lê-los sem sentir embaraço.

5. Informar às mulheres os seus direitos. Quando uma mulher toma a decisão de revelar sua situação a outros, é essencial que os profissionais de saúde enfatizem que a violência não é sua culpa e que ninguém merece ser agredida ou estuprada. Os códigos penais da maior parte dos países consideram o estupro e a agressão física como crimes, mesmo que não existam leis específicas contra a violência doméstica. O pessoal de saúde deve procurar se informar sobre as proteções legais que existem para as vítimas do abuso e onde as mulheres e crianças podem procurar ajuda na defesa de seus direitos.

6. Encaminhar as mulheres às instalações e serviços comunitários. Os profissionais de saúde podem ajudar as vítimas do abuso identificando-as o mais rápido possível e encaminhando-as aos serviços comunitários que estejam disponíveis. As necessidades das vítimas geralmente são superiores ao atendimento que o sistema normal de saúde pode proporcionar. Por isso é essencial que os profissionais de saúde saibam com antecedência que outros recursos estão disponíveis para ajudar as vítimas do abuso. É particularmente útil para os profissionais de saúde conhecerem pessoalmente as pessoas e instalações que prestam serviços às vítimas da violência, pois estarão mais propensos a encaminhar uma cliente a alguém que conhecem.

A necessidade de atuar também fora da clínica

Para tratar da violência contra as mulheres, é importante que os programas de saúde não limitem sua atuação apenas à clínica. A maioria dos programas de saúde também participa de atividades da comunidade. Algumas destas podem ser mobilizadas para combater o abuso. Particularmente importante é poder tratar da desigualdade entre os sexos e do abuso doméstico por meio de atividades comunitárias de promoção da saúde e campanhas pelos meios de comunicação de massa.

Promoção da saúde no âmbito comunitário. Durante muitos anos os projetos de saúde usaram as técnicas de extensão comunitária e instrução de companheiros para promover o planejamento familiar, a terapia de reidratação oral e outros comportamentos relativos à saúde. Estas técnicas também podem ser usadas para abordar o problema da violência, por exemplo, desafiando as normas tradicionais e prejudiciais de gênero e promovendo novas normas.

Por exemplo, a Associação Mexicana de Planejamento Familiar (MEXFAM) começou a integrar o trabalho anti-violência em toda a sua programação. Com recursos providos pela Fundação MacArthur, a MEXFAM criou cartazes e materiais de seminários que estimulam homens e mulheres da área rural e origem indígena, inclusive pessoas jovens, a refletir sobre a violência doméstica e seus impactos negativos. A meta é ajudar homens e mulheres a reconhecer os custos do comportamento abusivo e, assim, motivarem-se à mudança .

Em Honduras, o Programa Hondurenho de Saúde Comunitária (PROFEHSAC) acrescentou ao seu programa de treinamento de promotores de saúde algumas sessões especiais de teatro, discussão e representação de papéis sobre a violência doméstica. Como resultado, os promotores de saúde da PROFESHSAC tornaram-se agentes importantes de transformação comunitária, oferecendo apoio às vítimas e realizando sessões de discussão com homens, mulheres e jovens .

O novo manual de educação popular, Quando as mulheres não dispõem de médicos, deverá facilitar enormemente este trabalho porque conta com capítulos inteiros sobre as questões da sexualidade, violência doméstica, saúde mental e estupro . Tendo como alvo a população de baixa escolaridade, este manual de recursos inclui informação básica sobre a dinâmica do abuso e sugere como os profissionais de saúde da comunidade podem ajudar as vítimas e trabalhar para mudar as normas culturais.

Os programas também podem incluir a discussão sobre gênero e violência em pequenas sessões de grupo criadas com outras finalidades. Um exemplo é o curso Stepping Stones, que trata da saúde sexual e prevenção de HIV. A partir dos fundamentos do trabalho pioneiro de dois brasileiros-o educador Paulo Freire e o diretor de teatro e ativista social Augusto Boal-o manual usa uma abordagem de solução de problemas para encorajar a reflexão sobre assuntos complexos tais como a confiança, o risco, o significado do amor e como aprender a dizer “não”. Uma recente adaptação sul-africana do manual Stepping Stones acrescenta um módulo específico para tratar do abuso e coerção no interior dos relacionamentos .

Campanhas de comunicação. Os programas de saúde reprodutiva também podem usar os meios de comunicação de massa para abordar a violência contra as mulheres. Durante a década de 90, por exemplo, uma rede de mais de 100 organizações femininas da Nicarágua montou uma campanha anual pelos meios de massa para aumentar a conscientização sobre o impacto da violência sobre as mulheres . Usando slogans tais como “Quero viver sem violência”, a campanha mobilizou as comunidades contra o abuso. De acordo com a pesquisa DHS de 1998, mais da metade da população nicaragüense já tinha ouvido pelo menos uma das mensagens da campanha e metade de todas as mulheres que tinham ouvido as mensagens puderam repetir as palavras de pelo menos um dos slogans .

Outra organização nicaragüense, a Puntos de Encuentro, montou recentemente uma campanha voltada especificamente aos homens . A campanha aproveitou os resultados de um estudo qualitativo aprofundado cujo objetivo era investigar se os homens não violentos percebiam qualquer benefício com esta sua postura.

Outro inovador programa de comunicação foi criado na região ocidental da Austrália, onde foram utilizados comerciais de rádio e TV para sugerir aos homens abusivos que buscassem, voluntariamente, a ajuda de um serviço telefônico especial para homens envolvidos em casos de violência doméstica, denominado Helpline. O pessoal do Helpline dá conselhos e orientação pelo telefone e encaminha os homens aos programas de tratamento gratuito patrocinados pelo governo. Em apenas 7 meses, 69% do total de homens adultos da população demonstraram estar cientes da existência do Helpline e 1.385 homens já tinham telefonado para o serviço, inclusive 867 que admitiram ter agredido mulheres, sendo que quase a metade destes aceitaram o encaminhamento a um serviço de orientação .

Os programas de saúde reprodutiva também podem garantir que as campanhas de comunicação não reforcem, inadvertidamente, os papéis negativos associados a cada sexo ou passem mensagens negativas sobre o abuso de gênero. As imagens usadas nas campanhas ajudam a influenciar a forma das pessoas pensarem e se comportarem . Por exemplo, as campanhas que buscam promover a contracepção ou uso de preservativos apelando especificamente para imagens machistas, correm o risco de reforçar certos estereótipos machistas negativos que minam o poder da mulher nas relações sexuais. Este foi o caso do marketing jamaicano dos preservativos Slam, que fazia referência explícita a cenas de sexo violento e exibia fotos de go-go girls seminuas para promover o uso de preservativos .

Também é o caso de Hum Log (Nós, o Povo), primeira novela de televisão da Índia criada para promover temas sociais. Uma avaliação posterior mostrou que seu enredo reforçava involuntariamente a violência doméstica pois, com o transcorrer da história, os personagens criados como modelos de comportamento não eram recompensados adequadamente por tratar bem as mulheres, ao mesmo tempo que os personagens de comportamento negativo não eram punidos normalmente por maltratá-las (46). Muitos telespectadores elogiavam a personagem da mulher que sofria há muito tempo aceitando o abuso do marido, observando que ela mantinha a paz na família e que este tipo de comportamento lhe trazia benefícios .

Por outro lado, a telenovela sul-africana “Soul City” utilizou com muito sucesso os meios de entretenimento para desafiar atitudes e normas que perpetuam o abuso. Esta telenovela, transmitida em horário nobre, inclui sutilmente em sua história principal os temas de responsabilidade social frente a problemas tais como a coerção sexual, a molestação e a violência doméstica. Além disso, o programa colabora com a Rede Nacional de Combate à Violência Contra as Mulheres, oferecendo um serviço de ajuda acessado gratuitamente por telefone, além de serviços também gratuitos de orientação voltados para as vítimas da violência. Como declarou Thuli Shongwe, do grupo de pesquisa de Soul City: “Quando as pessoas vêem sua própria situação representada na TV e observam como os personagens resolvem seus problemas, elas tornam-se mais capazes de atuar para resolver suas próprias vidas.”

Population Reports is published by the Population Information Program, Center for Communication Programs, The Johns Hopkins School of Public Health, 111 Market Place, Suite 310, Baltimore, Maryland 21202-4012, USA

Fonte:
http://www.mariadapenha.org.br/a-lei/a-historia-da-maria-da-penha


http://boasaude.uol.com.br/lib/ShowDoc.cfm?LibDocID=4239&ReturnCatID=1819

http://twilighthatersbrasil.files.wordpress.com/2009/03/maria-da-penha.jpg

http://calcinhasnarede.files.wordpress.com/2009/07/maria-da-penha.jpg


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